05 julho 2007

Legislativo sem credibilidade

Há uma crise de credibilidade no Poder Legislativo brasileiro. Neste século XXI a descrença dos cidadãos nas instituições burocráticas, mediadoras entre o Estado e a sociedade, são mal administradas, inchadas de funcionários (muitos deles fantasmas) e incapazes de responder com agilidade e eficiência as demandas para as quais foram criadas. Denúncias de clientelismo, corrupção, nepotismo, ineficácia e tantas outras no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), nas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país são uma constante o que colocam o Legislativo brasileiro como uma das instituições de menor credibilidade. Além disso, os próprios parlamentares aprovam aumento de salários com efeito cascata nas outras instituições e ainda concede foro privilegiado a políticos processados por atentar contra o erário.

A classe política estabeleceu um salário compatível com a função que exerce para não se entregar à roubalheira. Criou-se uma infinidade de benesses para executivos públicos para eles não se renderem à propina fácil. Mas nada disso adiantou. Quanto mais eles bebem da fonte saudável, mas tem sede. Enquanto isso a população é obrigada a viver de salário mínimo, suado, honesto e, ainda assim, sendo manipulado pelos donos do poder. Durma-se com um barulho desses....

Uma pesquisa inédita patrocinada pela Fapesp e coordenada pelo cientista político José Álvaro Moises, da Universidade de São Paulo, informa que 81% da população desconfia dos partidos, de instituições e Justiça, e 76% não confia no Congresso. A cada nova crise envolvendo parlamentares, juízes ou políticos a confiança dos brasileiros no funcionamento da democracia é abalada

A ONG Transparência Brasil comprovou que o Congresso brasileiro é o mais caro, comparado ao Legislativo de 11 países, entre eles os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. O Brasil é um país com graves desigualdades sociais, salários baixos, pequena renda per capita e, mesmo assim, o Congresso gasta R$ 11.545,04 por minuto. O mandato de cada um dos 513 deputados custa R$6,6 milhões por ano, e o dos 81 senadores, R$ 33,1 milhões. Em média, um parlamentar brasileiro sai por R$ 10,2 milhões anuais, contra R$ 2,4 milhões em países europeus e no Canadá. O mandato equivale a 2.068 salários mínimos no Brasil – o dobro em relação ao México, 37 vezes maior em comparação com o da Espanha e 34 vezes superior aos gastos públicos por mandato parlamentar na Grã-Bretanha. As contas impressionam e assustam (essas e outras informações constam do editorial do jornal A Tarde do dia 04 deste mês).

O povo já perdeu a esperança de uma mudança de atitude dos parlamentares em relação ao papel do Poder Legislativo nos dias de hoje, com ética e eficácia, descentralizadora, formuladora de leis eficazes no sentido de construir novas formas de governança política. O cidadão se afasta da política por descrédito dos políticos. Em muitos países da Europa, o voto além de ser livre, é distrital, permitindo maior conhecimento, mais pressão e mais fiscalização dos eleitores sobre os eleitos. Mas os políticos de todos os partidos (tidos como defensores do povo), são obrigadas a sujar as mãos com recursos não-contabilizados para suas causas. Eles afirmam que a culpa é do sistema eleitoral perverso. Mas o que eles querem mesmo é manter o voto obrigatório (“porque a massa ainda não está preparada para não votar”, dizem).

As chances dos eleitores compulsórios votarem em bons candidatos é zero porque eles votam em qualquer um, ou podem até vender ou anular seus votos porque não querem votar e só o fazem porque são obrigados. O que acontece de verdade é que a elite partidária escolhe os eleitos, e depois os eleitores votam. Esse eleitor é como se não existisse, tem título eleitoral mas não acredita nesses políticos que aí estão, diante do desempenho da maior parte deles.

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