09 julho 2007

Judiciário brasileiro em questão

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal, o que dá a última palavra a respeito do alcance da carta republicana. Mas o STF peca por excesso de timidez, salvo algumas exceções. Há uma tendência dos colegiados judiciários ao conservadorismo – manter o que já existe, até por uma razão de segurança pública. É preciso uma reforma da mentalidade do próprio juiz brasileiro. Até parece que a toga lhe pesa excessivamente sobre o ombro. São raros os juízes que têm gestos de ousadia intelectual, coragem de romper com o passado, desconstruir paradigmas, enfim, de ser contemporâneo de sua época. A partir dessa mudança de mentalidade, talvez muitas das reformas legislativas se tornem desnecessárias. O juiz pode perfeitamente operar mais com princípios do que com simples regras. Nós não temos ainda uma cultura sedimentada nessa prevalência dos princípios sobre as chamadas simples regras.

O judiciário dispensa um tratamento excessivamente benévolo ao criminoso que tem alto poder ofensivo e destrutivo, como o narcotráfico. E uma tendência romantizada de querer dar sempre novas chances mas é preciso fazer uma distinção clara e precisa daquele que optou pela criminalidade e aquele que optou por ser homem de bem. Não se pode dispensar pessoas com opções tão desiguais o mesmo tratamento.

No Brasil, os recursos da lei permitem que um réu fique muitos anos sem cumprir a pena que recebeu. Pode até nunca ir para cadeia. Por isso, alguns juízes defendem não só penas mais rigorosas, mas que também não deixem brechas para os criminosos. O importante é que não haja impunidade. O Brasil não vai vencer a criminalidade enquanto forem comuns casos que esperam mais de 20 anos por uma justiça que nunca veio.

O Brasil precisa alcançar uma Justiça de excelente qualidade e célere, com um custo processual neutro mais barato para as partes. E isso não acontece. O Judiciário está distante da população, numa cúpula fechada. Se for fazer uma enquête com a população brasileira sobre o que acha da Justiça brasileira, o resultado vai ser bem negativo. Agora é preciso também assegurar uma quantidade de magistrados proporcional à demanda e à população de cada comarca. No Brasil, essa relação entre juiz e quantidade de jurisdicionados é desequilibrada em desfavor do poder Judiciário.

Com a Operação Furacão revelou-se o envolvimento de membros da alta cúpula do poder judiciário em escândalos. E se o povo não confiava tanto no Judiciário, agora então.... Afinal os desembargadores são pessoas que aparentemente não teriam qualquer razão, pelo menos de ordem financeira ou social, para se envolverem com a delinqüência. Mas os fatos mostram o contrário. A opinião pública agora parece que está se organizando e vigilante, sem temor reverencial ao poder judiciário, e a profissionalização da Polícia Federal é bastante positiva, pois de agora já não se intimida mais com pessoas que ocupam altos cargos na República.

É preciso uma reforma verdadeira pois todos os instrumentos criados para agilizar a prestação jurisdicional resultaram num quase completo fracasso. Um bom exemplo, os hábeas corpus que levam anos transitando pelos tribunais. Determinados remédios jurídicos inspirados na necessidade de agilizar o curso dos processos e assegurar uma razoável direção do processo tornaram precocemente envelhecidos e inadequados. Numa entrevista ao caderno Ilustrada o Folha de S.Paulo (07/04/2007) o antropólogo Otávio Velho (professor da UFRJ) disse que a modernidade de redoma está em crise: “Não está mais conseguindo construir as suas redomas, que de certa forma criavam um espaço privilegiado e garantido. A solução com mundinhos fechados já não se sustenta. Isso cria uma época de muita turbulência, aparentemente de caos, mas também muito interessante”.

Uma tartaruga. Esse é o animal que a maioria dos entrevistados associou à imagem do Poder Judiciário, por sua lentidão, longevidade e sapiência. A constatação é o resultado de uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil para avaliar a imagem do Poder Judiciário no País. A morosidade é tanta que não é raro o indivíduo abrir mão de acionar a justiça por saber que a conclusão do caso vai exigir muito do seu tempo, seu dinheiro e, principalmente, sua paciência

O desgaste da confiança que os cidadãos depositam nas instituições de seus estados nacionais é crescente. Exemplo disso, para o Brasil, é a pesquisa IBOPE, realizada em setembro de 2005, indicando que a população brasileira não confia no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e na polícia, descrê do sistema partidário e dos políticos e coloca sub-judice diversas categorias sociais e profissionais, inclusive os empresários. Vê-se que instituições fundamentais para administrar a crise e propor saídas não contam mais com a confiança da opinião pública. Aqueles que deveriam auxiliar no encaminhamento da solução tornam-se também uma parte do problema. Recentemente a Vox Populi fez uma pesquisa com a população onde o resultado é que ela não acredita no judiciário.

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