18 outubro 2013

Polêmica sobre biografia não autorizada





Biografia não autorizada por figuras públicas é o assunto do momento. Para a maioria dos escritores e biógrafos o assunto que desagrada a poucos cerceia a liberdade de expressão. O que a figura pública quer é uma biografia chapa branca, aquela onde o biógrafo autoriza, usufrui o poder de exacerbar sua imagem auto regulatória, ou seja, ampliar a imagem de “bom samaritano” e ofuscar muitas verdades. Aquilo que os políticos tanto temem que chegue ao conhecimento público.

Sabe-se que autorização prévia muitas vezes afetará o trabalho final, pois estará sujeita a uma série de privações, ou seja, o olhar será dissimulado.


Atualmente um grupo de “celebridades” lançou um manifesto contra o projeto de lei que permite. À frente do grupo está Roberto Carlos que vetou o livro de Paulo César de Araújo, uma tese de mestrado sobre a moda da Jovem Guarda.

Da mesma forma que a Constituição garante a liberdade de expressão, garante também a privacidade. Mas esse não é o caso do uso da imagem pública. O livro é um resultado social, educativo e supera em muito o interesse comercial.

Existe o argumento de que o escritor não pode entrar na vida privada, que isso não tem interesse público, histórico e não seria relevante na narrativa. Está em jogo o debate até onde vai o limite do público e privado. Há interesses contrariados e conflitantes que estão em discussões. É necessário um ponto de equilíbrio. Mas autorização prévia é uma inadequação jurídica no espírito democrático que vive o país.

O que é curioso é que um grupo de artistas que lutou muito pela liberdade de expressão, com idealismo favorável no direito do livre pensar agota defende a autorização prévia. Isso é quase a proibição da História.

A biografia é um gênero literário transgressor, isso desde os tempos da Grécia Antiga. Biografia relaciona vida, obra, trajetória. O limite é não caluniar. Cabe a cada escritor trabalhar o tema do livro, o trabalho intelectual é do autor do livro. O biografado é apenas o tema.

Agora, o autor pode ser processado se ele caluniar o biografado, se ele não estiver escrevendo a verdade sobre a figura pública. Não é legítimo entrar em qualquer detalhe sobre determinada personalidade que não tenha nada de interesse público. Ter uma obra chapa branca é um risco maior, mas jamais apelar pela censura prévia.

Se começar a censurar vai dar início a censura nos atuais livros de História onde foram descritos a vida de D. Pedro, Tiradentes entre outros sem a prévia autorização dos familiares.


Sabe-se que todos os artistas que perseguiram o sucesso com muita garra buscaram no jornalismo (radio, jornal, revista, tevê etc) o ponto inicial de projeção. Esse espaço específico delimitado foi uma das tábuas de salvação para sua divulgação. Esses artistas adularam a imprensa para aparecer, agora ficam pedindo censura.

Essa atitude, aliada à nossa cultura do compadrio, alimenta uma indústria milionária de mentiras e empulhações. Um dos resultados é a eterna falta de bons livros e filmes sobre personagens brasileiros, quaisquer que sejam. Tudo tem de ser autorizado. Chuck Palahniuk, autor de Clube da Luta, diz que a cultura de celebridades é fruto de uma necessidade de drama e espetáculo e que o padrão é inventar figuras divinas, deuses e deusas – e, assim que essa imagem é criada, é preciso
destruí-la. Como por aqui a mídia “especializada” é a favor, o que fica é um retrato produzido pelo departamento de relações públicas.

E a polêmica envolvendo biografias de famosos chegou até as Sagradas Escrituras. Um grupo de religiosos está pedindo a retirada do mercado do Novo Testamento sob a justificativa de que ali estariam presentes dados biográficos não autorizados de Jesus Cristo. O grupo acusa o texto do Novo Testamento de relatar eventos na vida de Jesus que poderiam comprometer a sua imagem pacificadora como por exemplo o episódio em que o Messias entra no Templo e expulsa os vendilhões revirando suas barracas a força. Os religiosos acreditam que esse trecho poderia incitar o vandalismo.
           
No blog de Adriana Vandani (Prosa& Política - http://prosaepolitica.com.br/author/adriana/#.Ul-573dcUUM) ela escreve: “Caetano, em artigo publicado neste fim de semana no Globo, defendeu a ampla liberdade seletiva. Ele é a favor de biografias não autorizadas de, por exemplo, Sarney e
Roberto Marinho. Mas quando se trata de biografias de artistas ou conhecidos seus, ele é contra, para não expor o sofrimento alheio. Além da seletividade da liberdade de expressão, Caetano também defende a liberdade dos Black Bloks, grupo de mascarados que anda vandalizando cidades”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta segunda (14) que vai realizar audiência pública para discutir o tema das biografias não autorizadas. A audiência, prevista para os dias 20 e 21 de novembro, foi convocada pela ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade iniciada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. É este trecho da lei que dá margem à proibição de biografias não autorizadas, ao prever que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

A audiência pública sobre biografias não autorizadas será realizada no STF, em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h às 13h.

Biógrafo de Clarice pede que Caetano mude posição sobre biografias. Leia:



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