O Brasil saiu de uma ditadura violenta, viveu o impeachment do primeiro presidente eleito por voto direto, estabilizou a economia, mudou a moeda, foi governado por um migrante nordestino que encantou o mundo e agora luta contra a corrupção. Para que as instituições possam funcionar livremente, a lei ser cumprida e as pessoas exerçam a cidadania no Brasil é necessário que no Congresso os políticos analisem e estendam a Ficha Limpa ao Legislativo, Executivo e Judiciário.
O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso que incidam sobre o comportamento ético dos parlamentares; a exigência de “ficha limpa” não indicação para cargos de confiança; a adoção de total transparência (via Internet) nas contas dos governos e na divulgação dos financiamentos de campanhas eleitorais. Essas são algumas medidas para coibir a corrupção.
As mobilizações populares em todo o país refletem o grau de rejeição que o atual estado dos costumes políticos desperta na imensa maioria dos cidadãos. Os protestos tomaram as ruas de Roma a Tóquio, de Madri a Estocolmo e parecem predominar um clima global favorável ao ativismo. Só há mudança com pressão. Personagens políticos só se mostram dispostos a mudar seu comportamento quanto pressionados à exaustão.
Vencemos o preconceito de eleger a primeira mulher presidente do Brasil. Agora, a população elegeu a reforma política para aumentar as possibilidades de crescimento do país. Modelos eleitorais que podem ser adotados, voto em lista e o distrital, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária. É preciso novas ideias capazes de aprimorar nosso sistema político do centro da realidade do século em que vivemos. É necessário que o processo eleitoral rejeite a imoralidade e a falta de ética. Nós precisamos promover essa reforma da moralidade.
Em seu artigo (A soma de todos os nossos malfeitos. O Estado de S.Paulo, 26/11/2011) o professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP, Marco Aurélio Nogueira escreveu que “Corruptos e corruptores são malvistos. A petulância, a desfaçatez e a arrogância deles agridem a ética do cidadão comum, embora possam, ser assimiladas pela ética dos políticos. Irritam e intimidam as pessoas que procuram seguir com a vida tanto quanto possível longe de atritos com a legalidade. Quando a corrupção surge na esfera governamental e na política, o efeito é ainda pior, pois as pessoas tendem a perder a confiança que algum dia depositaram em seus representantes, transferindo isso para todo o sistema representativo. Não é por acaso que a presidente Dilma cresce em prestígio quando afasta ministros suspeitos de atos ilícitos ou indignos”.
“(…) Se quisermos descobrir como e por que a corrupção ressurge sem cessar, teremos de cortar mais fundo, ir 
além da caça aos culpados. A corrupção anda de braços dados com a desmoralização da política, dos políticos e de seus partidos. Nunca como hoje a classe política foi tão ruim, nunca os partidos foram tão frouxos e desorientados, nunca a política foi tão improdutiva. Na melhor das hipóteses, as pessoas esperam resultados dos governo em sentido estrito, do Poder Executivo, que costuma emergir cercado de pompa, inflado de expectativas e disfarçado de 'vitimas' de subordinados incompetentes e interesses poderosos. Um círculo assim, se fecha: a má qualidade da política fornece oxigênio para a corrupção e dificulta o combate a ela”, escreveu Nogueira.
Vale lembrar a versão de Chico Buarque: “Sonhar, mais um 
sonho impossível/Lutar, quando é fácil ceder/Vencer, o inimigo invencível/Negar, quando a regra é vender.../E assim, seja lá como for/Vai ter as infinita aflição/E o mundo vai ver uma flor/Brotar do impossível chão”.
Quando a democracia não faz diferença
Quando as autoridades protegem apenas os poderosos
Quando os criminosos ficam impunes
Quando a desigualdade se torna a regra
Quando a Justiça não está presente
É tempo de sair às ruas
É tempo de protesto
É tempo de botar a boca no trombone
É tempo de brigar pelos seus direitos
É tempo de manifestação por mudanças!
Judiciário está prestes a perder seu poder autocrático
A cise que abalou a cúpula do Judiciário trouxe à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira. A liminar que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça consolida a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios. Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões provisórias de esvaziar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são “uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade” (Folha de S.Paulo, 25/12/2011, p.A9). “O Conhecimento é essencial para a compreensão e a compreensão deve anteceder o julgamento. Não creio que se deve impedir o CNJ de conhecer, para compreender e, depois, julgar” (Louis Brandeis. Folha de S.Paulo, idem, p.A-8).
A discussão sobre “quem fiscaliza aqueles que julgam” é essencial numa democracia e não pode ser feita intramuros. Se o Judiciário é refratário a prestar contas à sociedade, resta à imprensa correr atrás de vazamentos.
Mexer na “caixa preta” dos tribunais, ao inspecionar as folhas de pagamentos e declarações de bases de juízes, tirou o sossego do Poder Judiciário. A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar/ “Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso//”. Ferreira arremata:”Os juízes sabem quem paga os seus salários é o povo” (O Estado de S.Paulo, 25/12/2011, p.A4).
O diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena Vieira informou que “essa posição 
corporativa causa insegurança jurídica e põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça (…) Nos regimes democráticos não pode haver nenhum poder que não esteja sujeito a controle”. E disse mais: “Na aferição que a FGV faz sobre o índice de confiança da população nas instituições, é alto o índice de desconfiança na Justiça. A imagem do poder está associada a antigas mazelas, como a morosidade nas decisões e a percepção de que a Justiça não aplica a lei de forma igual para todos. O CNJ veio contribuir para a superação dessas deficiências. Essa posição corporativa do STF põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça. Há uma crise geral de desconfiança. O CNJ surpreendeu positivamente. Muitos não acreditam que sua atuação fosse tão contundente. As pressões corporativas são previsíveis. A questão é saber se o STF vai sucumbir às pressões ou se vai confirmar a Constituição, que dá plenos poderes de correição ao CNJ”.
Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Fernando Rodrigues (A inexorável perda do poder – 24;12;2011, p.A2) afirmou que “a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos”.
A pena máxima aplicada no plano administrativo a magistrados condenados por nepotismo, tráfico de influência e venda de sentenças é a aposentadoria compulsória, com direito a salário proporcional aos anos trabalhados. Um prêmio, benesse. Por isso, como disse a corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, “há bandidos de toga” e que uma minoria de juízes “se vale da toga para cometer deslizes”. Por causa do corporativismo reinante nos Tribunais de Justiça, os desembargadores tendem a não se submeter às ações fiscalizadoras moralizadoras das corregedorias. É preciso sanções mais rigorosas para juízes, desembargadores e ministros condenados por desvio de conduta.
-----------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário