27 junho 2013

Brasil repete erros há anos



Há mais de 500 anos que o Brasil repete erros. O regime de patrimonialismo secular de Portugal chegou e aqui ficou. Os donos do poder são oligarquias regionais que tomam para si o Estado como se ele fosse patrimônio próprio. Assim o Estado forte manda em tudo e deixa a sociedade sem poder.

Uma lei para ser votada no Congresso tem milhões de destaque, conchavos e, se for matéria constitucional, passa por vários turnos, na Câmara, no Senado, tudo o que pode evitar a rapidez e eficiência. As instâncias do Judiciário são infinitas e eternas, nunca terminativas, igual as dívidas municipais com o INSS. Há mais de 20 anos que ouvimos falar de reformas urgentes, e ninguém consegue fazê-los.

A burocracia é tolerada como mal sem solução. Nasceu no Brasil Colônia, cresceu no Império e hoje engessa a República. A burocracia veio para impedir que a sociedade colonial se desenvolvesse, para proteger os interesses da Coroa portuguesa. Jamais quiseram nosso desenvolvimento. Era para sermos empregados, nunca empresários. A burocracia é irmã da corrupção e do clientelismo. Cria dificuldades para vender facilidades.

PARLAMENTAR – O ano tem 365 fias, mas nenhum parlamentar chega em Brasília na segunda feira, muito menos fica até sexta. Logo, trabalha três dias por semana. Se o ano tem 52 semanas, com três meses de recesso e férias, os parlamentares trabalham menos doze semanas, ou seja, trabalham 40 semanas, 120 dias por ano, sem contar feriados e gazetas.


Quando custa um parlamentar? Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais. Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais.

Em 2007 o salário de um deputado era de R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato. Para se ter uma ideia, o salário de um parlamentar é de R$ 26,7 mil. O valor pode ser ainda maior se considerados os acréscimos de auxílio-moradia (R$ 3,8 mil) e a cota para exercício do mandato (R$ 34,2 mil).

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países.  É o que aponta estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o levantamento, cada um dos 594 parlamentares do Brasil - 513 deputados e 81 senadores - custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.

Os políticos e aos mais ricos respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum. E ainda assim se fala em justiça. Por essas e outras que a violência cresce cada vez mais, pois não temos nenhum  exemplo de justiça no país.

Hoje, fala-se muito em democracia em um país com tradição colonial, oligárquica e ditatorial. Os escândalos de 2005 foram colocados por baixo do pano e o controle foi total. A nossa democracia sempre dá um jeitinho de manter vivos os privilégios de poucos sobre a maioria. A imprensa, comprada, se cala. Com a baixa imunidade da democracia, administrar é visto como um ato menor. Quando a população vaia, os poderosos afirmam que são vaias da elite, por gente que não representa as forças vivas da nação. As vaias ou mesmo o recente manifesto da população nas ruas têm sido dadas por uma grande parcela da população que contra com capacidade crítica para avaliar esse governo. As críticas são um manifesto de que a população percebe a espantosa incompetência desse governo. A recusa em enxugar gastos, o que permitiria investimentos e estimulo ao desenvolvimento, em nomear para cargos técnicos, políticos corruptos e ineptos, além da preguiça dos membros do Executivo são razões das vaias e insatisfação geral.

O desgaste da confiança que os cidadãos depositam nas instituições de seus estados nacionais é crescente. Exemplo disso, para o Brasil, é a pesquisa IBOPE indicando que a população brasileira não confia no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e na polícia, descrê do sistema partidário e dos políticos e coloca sub-judice diversas categorias sociais e profissionais, inclusive os empresários. Vê-se que instituições fundamentais para administrar a crise e propor saídas não contam mais com a confiança da opinião pública. Aqueles que deveriam auxiliar no encaminhamento da solução tornam-se também uma parte do problema.

Há uma crise moral, ética, de decência e dignidade que embrulha os três poderes das responsabilidades partilhadas. Nesse novo modelo democrático, apura-se o escândalo, encaminha-se à Justiça e fica por isso mesmo. Nada se pune no reino das mordomias, do sagrado privilégio da imunidade que cobre a bem-aventurada cúpula dos três poderes. O Judiciário é indiferente a reforma dos códigos desatualizados. O Executivo não há o que esperar. E do Congresso pouco se pode esperar – deputados e senadores participam de acordos por baixo do pano para absolver envolvidos nas trapaças da corrupção. Há uma manobra sustentada pelo consenso da maioria.

A falta de perspectiva dos jovens leva ao caminho mais rápido para a afirmação dentro do seu meio, tanto como elemento ou como graduação de riqueza. É difícil explicar a um jovem do subúrbio que o caminho para realização é o trabalho árduo, quando se verifica a malversação de fundos, a corrupção, o nepotismo, a sonegação e tantos crimes do colarinho branco. O jovem, como é da sua natureza, tem pressa. A escola deixa a desejar. O ambiente familiar é corrosivo, emprego não existe e, se existe, o salário em sua maior parte, e de sobrevivência pura e irrestrita. Então, quando ele vê um primo, tio, vizinho quase analfabeto circulando com carros caros, roupas de grife e bebendo uísque importado, quer também o seu quinhão. Abandona a escola e entra na marginalidade. Falta de garantia de futuro e da perda de perspectiva.

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