Dez anos após a Lei do Saneamento Básico
entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a
sistemas de esgotamento sanitário. No Brasil, 45% da população ainda não têm
acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos:
Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas
(ANA) e pelo Ministério das Cidades. O estudo traz informações sobre os
serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos
hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia
para universalização desses serviços.
A publicação aponta que 43% são
atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de
esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto
coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.
Foram realizadas avaliações em cada um
dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a
abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as
residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.
Investimentos
De acordo com o Atlas Esgotos, a
universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de
R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de
50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de
esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos
requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de
investimento.
Os custos com coleta e com tratamento
variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o
Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os
previstos em tratamento.
Entretanto, segundo a ANA e o
ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização,
sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários
exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou
sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.
Na maioria dos municípios (4.288) o
serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa
aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população
urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios
cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.
Lei
A Lei do Saneamento Básico prevê a
universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede
de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um
plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras
básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados
e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação
de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer
exponencialmente após a lei.
O Ministério das Cidades diz que os
planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem
instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer
prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos.
"Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de
recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população
local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de
saneamento a partir de 2018."
Édison Carlos afirma, no entanto, que
"o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela
obrigatoriedade da lei". "O nível de adesão tem sido muito baixo, e
não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano
exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as
pequenas, não têm.”
Serviço
de esgoto no Brasil
43% atendidos por sistema coletivo
27% sem acesso a qualquer serviço
18% com esgoto coletado, mas não tratado
12% com fossa séptica
Coleta
e tratamento de esgotos no Brasil
Norte:
63% do esgoto é coletado e não tratado
Nordeste:
41% do esgoto corre a céu abeto
Sul
13%
de esgoto não tratado
Fontes:
Agência Nacional de Água e Ministério das Cidades
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