

Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município. Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Os políticos e aos mais ricos respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum. E ainda assim se fala em justiça. Por essas e outras que a violência cresce cada vez mais, pois não temos nenhum exemplo de justiça no país.
Haja cúpula
Cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais é acusada de corrupção. O presidente, o vice e o corregedor foram informados pela Polícia Federal que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Tudo isso vindo de um tribunal!!!. Como bem escreveu o articulista do Folha de S.Paulo, na sua coluna de sábado “atalhos oportunistas”: “Mas, num país em que a PM mata inocentes, a Justiça solta criminosos e os piores exemplos vêm de cima, quem vai ficar de olho em quem?”.
Crime de responsabilidade
Com a polêmica sobre a concessão dos hábeas corpus a Daniel Dantas (numa rapidez incrível), em desacordo com decisões da Justiça Federal em primeira instância, o presidente do STF, Gilmar Mendes enfrenta um pedido de impeachment, protocolado no Senado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Distrito Federal. A CUT acusa o ministro por “crime de responsabilidade”. Além de Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro do STF Nelson Jobim já sofreram denúncias por crime de responsabilidade. Todas foram arquivadas pelo Senado. Haja arquivo.
Carga tributária
A classe média brasileira é a que mais paga imposto sobre rendimentos em relação a todos os países da América do Sul. Este foi o resultado da pesquisa feita pela consultoria Ernest & Young, baseado na comparação do valor salarial a partir do qual o cidadão brasileiro começa a pagar a alíquota máxima aplicada pela Receita Federal, de 27,5%. No ano passado, a arrecadação bateu recordes. Ela chegou a R$ 923 bilhões. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez as contas. A carga tributária alcançou 36,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de bens e serviços produzidos na economia. Em dois meses e meio de 2008 a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em todo o Brasil ultrapassou os R$ 200 bilhões. Muitos brasileiros nem se dão conta que ao consumir mais estão pagando mais impostos. Quando compra alimentos como açúcar paga 45% de imposto, em um carro, 38%. E quase metade da conta de energia elétrica vai para os cofres públicos (45%).

Legislação cidadã
É preciso que o Brasil tenha uma legislação eleitoral mais cidadã. O prazo de impugnações de candidaturas “sujas” se esgotou sem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viesse a confirmar a posição de seu presidente Ayres Britto. Ele é contrário ao registro pleiteado por políticos com ficha suja (ações penais públicas). Como sempre o Tribunal considera que o político sujo, mas ainda não julgado em definitivo, é considerado elegível. É por isso que o país está cada vez mais violento com todas essas factruas.

Privilégios
O Senado e a Câmara aprovaram a matéria que privilegia advogado, ao declarar invioláveis seus escritórios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apóia o projeto. Oito entidades da magistratura e do Ministério Público pedem o veto em nota técnica dirigida ao Planalto. Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar projeto do deputado e advogado Michel Temer em favor de advogado de pessoas sob investigação, ou seja, do “colarinho branco”. E é sempre bom lembrar que em diversos presídios no país, telefones celulares com que presidiários chefiam ataques e assaltos a distância foram atribuídos aos advogados.