27. A LEI DOS QUADRINHOS Uma das maneiras de conquistar maior apoio governamental é através da legislação federal. Desde 2006, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6581/06 que estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. Em seu artigo 2o, ele prevê que “as editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20% de HQs de origem nacional”.
Na prática, os lançamentos seriam graduais – apenas 5% no primeiro ano de vigência da lei, 10% no segundo e assim sucessivamente – levando quatro anos para atingir a cota de 20%. Uma analogia com a chamada “cota de tela” (art. 55 da Medida Provisória 2.228-1 de 06/09/2001) que, na teoria, abre mais espaço para os filmes nacionais nas salas de cinema. O criador do projeto é o ex-deputado Simplício Mario, do PT do Piauí, e pai do quadrinista Bernardo Aurélio. Como o parlamentar não se elegeu em 2008, o projeto ficou estacionado no congresso nacional. Atualmente o projeto já se encontra na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde aguarda apreciação e votação, ainda restando mais duas comissões, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.
Essa defesa pelos quadrinhos brasileiros não é uma campanha contra os EUA. Os japoneses conquistaram em todo o mundo uma legião de fãs. Os coreanos depois de criar uma lei para limitar a publicação do mangá e incentivar a produção local ganharam espaço nas prateleiras com Chonchu, Ragnarok e outros títulos. Na Espanha foi aprovada, por unanimidade, uma lei que premiará artistas locais, numa forma de fomento já que o país sofre do mesmo tipo de política editorial que o Brasil.
Em dezembro de 2005, foi realizado um encontro em Buenos Aires, na Argentina, para discutir os problemas editoriais que sofrem os quadrinhos desse lado de cá do hemisfério. Em cada parte do globo há manifestações em prol dos quadrinhos. O que está prestes a acontecer no Brasil, se aprovado o projeto de lei, será um acontecimento para mudar esse estado de "copiadoras" e "republicadoras", uma ação natural manifestada por todos os autores anônimos que lotam bienais, festivais, congressos e exposições de quadrinhos em várias partes do país e editam fanzines.
Desenho do lado é de Eduardo Barbosa
Houve debate com os artistas gráficos e a maior parte da questão girou em torno do 2º artigo, que trata da porcentagem de Quadrinhos que todas as editoras deveriam publicar. Uns consideram que há um risco muito grande e sugere que haja incentivo para lançar as três primeiras HQs de um mesmo autor e/ou lançar fanzines, que seriam um teste de mercado. Concluiu-se que o caminho está cada vez mais nas livrarias, e não nas bancas de jornais. Outra conclusão importante é a necessidade de aumentar a demanda, o mercado consumidor, e não a oferta.
Na opinião de todos os presentes ao debate é que as distribuidoras não se recusarão a distribuir Quadrinhos Nacionais, mas poderão alegar que não receberam material para distribuir. Os participantes falaram também do 4º artigo, que obriga os veículos impressos a publicar uma tira nacional para cada estrangeira. "O que falta no Brasil é um Syndicate, uma distribuidora de tiras nacionais", opinou um deles.
Desenho do lado é de Eduardo Barbosa
A discussão cresceu bastante quando o assunto é incentivo público a leitura, foco do artigo 5º. Entre as sugestões está a criação de mais Gibitecas, parceria com o MEC para fazer material didático em quadrinhos e a difusão de HQs nas escolas através de feira de Quadrinhos. Também se falou sobre a importância dos workshops. Quem desejam conhecer na íntegra o Projeto de Lei 6581/06 em formato PDF, clique aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/372789.pdf
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