Há uma crise moral, ética, de decência e dignidade que embrulha os três poderes das responsabilidades partilhadas. Nesse novo modelo democrático, apura-se o escândalo, encaminha-se à Justiça e fica por isso mesmo. Nada se pune no reino das mordomias, do sagrado privilégio da imunidade que cobre a bem-aventurada cúpula dos três poderes. O Judiciário é indiferente a reforma dos códigos desatualizados. O Executivo não há o que esperar. E do Congresso pouco se pode esperar – deputados e senadores participam de acordos por baixo do pano para absolver envolvidos nas trapaças da corrupção. Há uma manobra sustentada pelo consenso da maioria.
O desempenho da Justiça é comprometido pela sua morosidade, negligência das autoridades executivas, ardis de advogados chicaneiros e a vista grossa, complacente, das autoridades judiciais em tribunais abarrotados de processos civis e criminais. Uma reforma do Judiciário limitaria os casos de impunidade. E os retrocessos continuam. Deputados e senadores ganham R$12.800 mais benefícios, verbas adicionais, passagens, combustível, moradia, franquia postal e telefônica. Já os magistrados recebem R$24.500. Pois esses dois poderes, Judiciário e Legislativo reivindicam reajustes que segundo eles, é constitucional. Os dois guardiões do equilíbrio de direitos e garantias, asseguram seus ganhos sempre no pico. É justo? O povo não concorda. Os maiores salários do Judiciário estão nos Tribunais de Justiça. Justiça para quem? Para eles.
A reforma das Leis penais no Brasil é necessária e urgente. Um bom exemplo é que a maioria civil é de 18 anos, mas o mesmo não vale para a questão penal. Menores de 21 têm atenuantes nas penas. O Brasil é um dos países que mais oferece possibilidade de apelação ou recursos, ao tempo em que assiste ao franco crescimento da criminalidade e dos índices de violência. O assunto está em discussão há alguns anos e um projeto de reforma do Código de Processo Penal tramita no Congresso Federal há mais de cinco anos. Alguns consideram o Estatuto cada vez mais brando com os criminosos, outros defendem o recuo nas penas punitivas com a privação de liberdade. É preciso estabelecer também a súmula impeditiva de recursos. Isso irá prevenir o excesso de recursos que torna os processos muito lentos. Muitas vezes a lei admite brechas e os advogados usam todos os recursos permitidos a favor dos seus clientes.
A corrupção se tornou prática comum no Brasil. O quer se observa na política é que oposicionista e situacionista se corrompem em maior ou menor grau, quando no exercício do poder. Suas promessas de decoro no desempenho da representação popular chegaram a ser teatral. Eles próprios se imunizam contra acusações, parceiros de uma permissividade geral. O que se nota é que o corporativismo pesa, conforme mostraram os julgamentos de cassação de mandatos. Há uma solidariedade implícita entre eles, na certeza da impunidade. A única punição será pelo voto do eleitor. A impunidade no país tem contribuído para o grande aumento da criminalidade.
A cada dia cresce a crise ética que assola, em graus diversos, os três poderes. A maioria dos deputados rejeita qualquer reforma que reduza privilégios, vantagens e mordomias que compõem o ganho mensal de mais de R$100 mil de um dos melhores empregos do mundo. Há um novo modelo democrático no país, não se deixa escândalo sem resposta: apura-se o fato, encaminha-se à Justiça e fica por isso mesmo. Nada se pune nesse reino de mordomias, do sagrado privilégio da imunidade que cobre a cúpula dos três poderes.
A corrupção no Brasil virou novela pornográfica com capítulos dedicados ao mensalão, caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro público, das ambulâncias superfaturadas pelas trapaças parlamentares com a conivência de órgão público, tráfico de influência e tantos outros. O que se vê é o plenário firmando a norm a da impunidade. Sabemos que nosso país é das desigualdades. Uma desigualdade que favorece alguns poucos e prejudica a todos.
Apesar de toda a crise ética que assola os três poderes e desânimo do eleitor, a sociedade está vigilante. Os meios de comunicação estão acompanhando continuamente as sessões legislativas passando ao leitor informações pertinentes. Agora, ficou mais difícil enganar o povo por muito tempo.
O regime democrático foi restaurado em 1985, depois de quase 21 anos de ditadura militar. Mas o complô do corporativismo ainda domina o plenário e divide as votações. Basta observar a série de absolvições de políticos denunciados. Quando a sociedade exige reformas, eles rejeitam com medo de reduzir os privilégios. É preciso uma faxina completa no executivo, legislativo e judiciário. O Ministério Público lançou uma campanha contra o nepotismo onde o empreguismo de parentes é fato corriqueiro. “Serviço público não é a casa da mãe Joana, não é a casa do pai Francisco, do tio José, da cunhada Maria”, diz o cartaz.
Em meio ao caos e à corrupção da Itália renascentista, Nicolau Maquiavel (1467/1527) armou o palco para a política moderna. O subtexto óbvio de seu famoso tratado, O Príncipe, é que na política não há nada de moral. A política é só manipulação e estratégia, não amor ao povo ou algo tão idealista quanto a responsabilidade cívica.
Um comentário:
não podemos continuar deixando que certos complores continuem no dominando da vida política.
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