25 setembro 2017

Metade dos brasileiros não tem acesso a serviço adequado de esgoto

Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades. O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.

A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.

Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.



Investimentos

De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.

Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.

Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.

Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.


Lei

A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer exponencialmente após a lei.

O Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos. "Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018."
Édison Carlos afirma, no entanto, que "o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela obrigatoriedade da lei". "O nível de adesão tem sido muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as pequenas, não têm.”



Serviço de esgoto no Brasil

43% atendidos por sistema coletivo
27% sem acesso a qualquer serviço
18% com esgoto coletado, mas não tratado
12% com fossa séptica


Coleta e tratamento de esgotos no Brasil

Norte:
63% do esgoto é coletado e não tratado

Nordeste:
41% do esgoto corre a céu abeto

Sul
13% de esgoto não tratado


Fontes: Agência Nacional de Água e Ministério das Cidades 

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