Crise no judiciário

O dono do banco Opportunity Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta foram presos junto com outras pessoas pela Operação Satiagrahe (que significa “firmeza na verdade”, em sânscrito), deflagrada pela Polícia Federal. Dantas foi acusado de usar suas empresas para cometer fraudes, fazer remessas ilegais e lavar dinheiro. Nahas cuidava da lavagem do dinheiro no exterior e Pitta recorria ao investidor para repatriar recursos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Dantas concedeu habeas corpus a Dantas e outras pessoas por considerar que o fim da coleta de provas dispensava a prisão temporária deles. Dantas é preso novamente no dia seguinte, desta vez em caráter preventivo, por ordem do juiz federal Fausto De Sanctis. A justificativa era a acusação de que ele oferecera propina de US$ 1 milhão, por emissário, a um delegado de Polícia Federal (PF). O banqueiro volta à carceragem da PF. Mendes mandou soltar Dantas pela segunda vez, chamando a prisão preventiva de ”absurda” e “inaceitável”. Criou-se um embate jurídico.

Juízes e procuradores federais criticaram a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes de conceder liminar para suspender a decisão da prisão contra o banqueiro. O protesto foi de 42 procuradores da República e de 130 juízes federais. As instituições de classe saíram em defesa do juiz federal Fausto De Sanctis e divulgaram manifestos conta a intenção de Gilmar Mendes de investigar a conduta de De Sanctis.

O tal “Estado democrático de Direito” hoje está sendo usado a exaustão. Em 2000 o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello disse que decidia “tecnicamente” e concedeu habeas corpus para o banqueiro Salvatore Cacciola. E deu no que deu: Cacciola voou para a Itália. Os personagens da Operação Satiagrahe têm currículos controversos, milionários e inimigos da opinião pública. Mas isso não está interessando ao ministro. Para ele o fundamental é cumprir a lei. Se a lei não é boa, dizem, muda-se a lei. O que está existindo é uma distância enorme entre as alegações jurídicas e o desejo sufocante da sociedade por justiça real, ética e igualdade. Se querem o Estado democrático de Direito esse tem que valer para todos – desde os que têm banco aos que dormem embaixo do banco.

O estranho é que Dantas se declarou “tranqüilo” e sorridente quanto ao Supremo Tribunal Federal, do qual nada temeria. Ele usou o recurso de suborno, mas a autoridade em questão botou a boca no trombone, fornecendo o motivo legal para a segunda prisão. Datas demonstrou confiança em relação ao Supremo e essa confiança que foi confirmada com o hábeas corpus. Mas o povo quer saber: Qual a razão de tanto zelo pelos “direitos individuais” do banqueiro? Será que o ministro Mendes deu foro privilegiado ao banqueiro? O que se nota é que réu de “colarinho branco”, ou seja, ricos e poderosos não são presos, pois contam não só com bons advogados, e, principalmente com a complacência do Poder Judiciário.

É desconcertante a desenvoltura com que um magistrado da nossa mais alta corte retorce a lei e a jurisprudência para acomodá-las aos interesses e ao poder de um suspeito. O problema maior das nossas leis é o sistema de sucessivos recursos e apreciações que muitos propõem encurtar, com a opinião que amplia a lerdeza judicial. Enquanto nosso Código de Processo Penal não sofrer profundas modificações, os bandidos poderão repetir em entrevistas que só temem a Polícia, porque a Justiça é cega às suas práticas criminosas.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (13/07/2008) considerar “muito difícil” para o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagrahe. Numa das gravações telefônicas, o assessor do banqueiro disse que o maior problema deles era com as instâncias inferiores da Justiça, porque no Supremo Tribunal Federal e no Supremo Tribunal de Justiça eles resolviam mais facilmente. Dá para acreditar???

Para o defensor público e coordenador no núcleo criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Raul Palmeira, a rapidez com que foi concedido habeas corpus em favor de Daniel Dantas causou surpresa não só a sociedade leiga no assunto, mas também à comunidade jurídica. Ele informou ao jornal A Tarde (11/07/2008) que os defensores públicos, responsáveis pela defesa em mais de 90% dos casos na Bahia, encontram dificuldades para colocarem em liberdade seus clientes, mesmo tomando todas as medidas judiciais. Questionado sobre o assunto, no mesmo jornal, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Lidivaldo Britto, denunciou a postura discriminatória da Justiça brasileira: “Isso só reforça o estigma de que prisão é feita para pobre e analfabeto”.