Fim do diploma expõe jornalistas a riscos e fragilidades

O Supremo Tribunal Federal (STF)) derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, criticou a decisão. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988", disse ele em nota. Na nota, Azêdo diz esperar que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) recorra ao Congresso Nacional para "restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade, que é um jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético". Ele informa que a ABI organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas em 1918 e aprovou "como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário".

O Brasil virou um Estado Judiciário. Tudo é decidido pelo Gilmar Mendes e seus comparsas de STF. Medida Provisória que a oposição não gosta: vai pro STF. Número de vagas nas câmaras municipais: vai para o STF. Projetos de lei aprovados, mas que alguém resolve contestar: vai para o STF. Obrigatoriedade ou não de diploma para exercer uma profissão: vai para o STF. O Judiciário decide tudo, praticamente governa esse país e as pessoas ainda aplaudem. Quanto tempo vai demorar para o STF resolver julgar se eleição foi válida ou não. "Ah, acho que o povo votou nele, mas foi por causa da propaganda. Vamos tirá-lo do cargo e dar posse para o outro". O que ninguém quer ver é que vivemos a mercê de juízes, com um poder desproporcional nas mãos. Controle externo do Judiciário? É tarde, porque eles já nos controlam!

"Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área". Com essa declaração polêmica, comparando comida e notícia, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) justificou a decisão do órgão proferida no dia 17 de junho que dispensa o diploma de jornalismo como requisito obrigatório para o exercício da profissão. Mendes alegou que a sentença – de oito votos contra um – foi baseada na Constituição Federal de 1988, que garante a ampla liberdade de expressão, não contemplando o Decreto-Lei nº. 972/69, que exigia o diploma.

PRIVILÉGIOS - Em um artigo publicado no jornal A Tarde (Toga de privilégios, 19/05/2009), o professor universitário, economista e jornalista Helington Rangel foi enfático: “Ao Supremo Tribunal Federal se conferem méritos por corporificação ao guardião-mor da democracia e do ordenamento jurídico da liberdade, mesmo sendo instituição de magistrados como qualquer outra, composta por homens pactuados ideologicamente, capazes de erros na mesma intensidade que qualquer mortal na sua habilidade de decidir”.

“Na realidade – continua Rangel -, converte-se como utópica a formação da imagem de que juízes, abrigados pelas togas, são munidos unicamente de seriedade, competência e honestidade, fiquem preservados das tentações experimentadas pelas simples almas pecadoras, livres das fraquezas mundanas, incorporadas de forma dinâmica no ambiente social”.

BOMBA - O veredicto caiu como uma bomba dividindo opiniões entre os profissionais de imprensa, tanto os diplomados quanto os chamados "precários", ou seja, os que não passaram por uma faculdade. Deixou atônitos também milhares de estudantes de jornalismo em todo o país que contraíram dívidas junto ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros empréstimos particulares para cumprir a exigência legal vigente até a controversa decisão do STF.

Representantes do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e Associação Baiana de Imprensa (ABI) se pronunciaram contra a decisão judicial. A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Kardé Mourão Lopes, defende que “a decisão é um retrocesso, um golpe duro para a categoria, e vai comprometer a qualidade do jornalismo”. Repórteres, sindicalistas, professores e estudantes de jornalismo repudiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Para Sérgio Mattos, professor de Assessoria de Comunicação e Ética, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), “parece que os ministros não sabiam o que estavam dizendo, o que me causa espanto. Eles confundiram alhos com bugalhos. Fizeram uma mistura muito grande sobre o que é ser jornalista e quais as atividades desempenhadas com o direito e a obrigatoriedade do diploma. As declarações deixaram transparecer que eles estavam por fora sobre a função do jornalista”. Mattos considera a decisão um “retrocesso” e afirma que a categoria precisa unir forças.

“O posicionamento do ministro é um absurdo porque a atividade jornalística lida com a vida das pessoas e é preciso que se entenda isso. Um erro jornalístico pode ser fatal”, avalia a coordenadora do curso de Jornalismo do Centro Universitário da Bahia (FIB), Cristiana Serra. “Assim como medicina, o jornalismo precisa de especialidades. Acredito que estas pessoas que votaram nunca entraram numa redação de TV, rádio ou jornal. Temos o comprometimento com a veracidade das informações”, informou a radialista e jornalista Márcia Melo.(Fonte: Agência Brasil, A Tarde e Tribuna da Bahia).

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