Brasília, uma imagem de ineficiência

Os escândalos envolvendo o governador do Distrito Federal, a fraude no concurso público, a lavagem de dinheiro mostra como as regras do jogo político no Brasil são precárias. Existe uma crença de que os sistemas de vigilância e punição são frágeis. O que está acontecendo é que a “máquina política” caracteriza-se como “panelinhas”, em que as relações cooperativas de seus membros geram benefícios, inclusive de autoproteção (daí a importância de cooptar desembargadores e ameaçar traidores).

A corrupção é relacionada com a estrutura do Estado – os governos são cooptados por máquinas políticas do próprio Estado. Assim, o mundo da política manifesta o que há de mais vil em nossa natureza. O que se nota hoje é que substituíram a violência e a tortura do regime militar pela corrupção como suposta condição para ter segurança e governar.

Brasília vai completar 50 anos agora em 2010 e enfrenta o escândalo de corrupção política mais bem desmontado em áudio e vídeo da história do país. Quando a capital saiu do Rio, muitos vícios foram importados. Brasília recebeu toda a alta burocracia federal do Rio e, aos poucos, criou também uma casta de funcionários locais. Hoje a cidade tem ao menos 500 condomínios irregulares, o que fez um político dizer que “Brasília é uma cidade diferente. Aqui temos invasão de ricos”.

Em 1990 houve a primeira eleição direta para governador e deputados distritais. Brasília então passou a funcionar como um Estado, com a vantagem de não se preocupar com recursos, pois vive de repasses da União. Para muitos cientistas políticos, a proximidade entre iniciativa privada e poder público favorece descalabro ético na capital federal.

A falta de responsabilidade de políticos envolvidos em escândalos faz com que a democracia brasileira fique “manca ou ande de muletas”. Para muitos cientistas políticos, a solução é uma clara pressão da sociedade por “uma reforma do sistema político e por um sistema mais simples de votação e representação, em que o relacionamento com o eleitor seja mais próximo, como ocorre no voto distrital”.

JUSTIÇA LENTA - Quando o corrupto finalmente vai pagar pelos seus atos, entra a Justiça brasileira lenta, envolta com milhares de leis, regimentos, atos e não sei mais o que para defender o acusado. E haja recorrer na primeira instância, segunda, terceira... “De todas as críticas lançadas contra o Poder Judiciário, a mais recorrente é a da morosidade na prestação jurisdicional. É, também, a mais compatível com a realidade. Com efeito, nada justifica que o jurisdicionado espere por uma década a solução do litígio, situação que só amplia o descrédito na Justiça” (MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. Mudanças Necessárias. Revista Consultor Jurídico, 25 nov 2002)

Em igual sentido, é o que anota articulista da Folha de São Paulo: “A lentidão da chamada Justiça é, com frequência, impiedosa injustiça. Em inúmeros casos, sua causa é a incúria. Mas o desaparelhamento do Judiciário é espantoso, pela insuficiência do número de juizes e pela quantidade, milhares às vezes, de processos que um juiz responsável aprecia ano a ano” (FREITAS, Jânio. Os domínios da impunidade. Folha de São Paulo, 08 Out. 2003, Opinião.)

A propósito, bastante pertinentes são as ásperas críticas deduzidas por articulista do Jornal Folha de São Paulo: “A sempre falada e nunca iniciada reforma do Judiciário é uma necessidade que não admite dúvida. Mas não é a sua falta que conduz à impunidade relacionada à violência, policial ou não. A fonte dessa impunidade sempre esteve no governo federal e nos governos estaduais: essa impunidade nasce nas polícias, nos inquéritos (quando chegam a existir) deformados por incapacidade, corrupção ou corporativismo policial. No país onde é aceito como normal que o governo adquira votos, nas duas casas do Poder Legislativo, com cargos e verbas públicas, nada pode estar isento de improbidade e outras imoralidades. Na magistratura há mais corrupção, incompetência, irresponsabilidade profissional e nepotismo (nas instâncias superiores) do que ações contra esses vícios: ou seja, a magistratura não foge à regra do cenário brasileiro, no qual o governo foi agora mesmo denunciado pela Transparência Internacional por manter os mesmos níveis de corrupção encontrados, sem efetivar as providências prometidas na campanha. Mas, assim como as mortes injustificáveis por policiais, a tortura não é feita nas varas criminais, nem por sentença judicial. Passa-se em delegacias, que são dependências dos governos, e em ações externas de policiais, que são agentes dos governos” (FREITAS, Jânio. Os domínios da impunidade. Folha de São Paulo, 08 Out. 2003, Opinião.)

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