Agressão aos sentimentos éticos do brasileiro

“A frustração maior da sociedade consciente é com a impunidade da corrupção nas atividades públicas, que se tornou, nos últimos tempos, uma acintosa agressão aos sentimentos éticos do brasileiro. Desta imoralidade alastrada e deste exemplo derivam as violências das ruas, as negociatas nas empresas, as especulações aventureiras nos mercados, a degradação dos comportamentos, desde a derrubada da floresta amazônica até o tráfico de drogas”. A opinião é do consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (20/08/2007). Para ele, o sentimento ético do brasileiro tem sido agredido. Em seu livro de memórias, “Código da Vida”, ele narra detalhes da vida política do país. Para o economista e professor da UFBa, Armando Avena, “combater a corrupção com vigor e rigor faz bem à economia e é fundamental, não só para garantir o padrão ético de uma sociedade, mas também para elevar seu crescimento econômico”.

A Comissão pela Efetividade da Justiça da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lidera campanha nacional contra a corrupção e tem, entre outros temas, a prioridade para a tramitação de processos envolvendo crimes contra a administração pública. “Temos de acabar de vez com a impressão do brasileiro de que o País é um mar de corrupção, com a polícia prendendo e o juiz absorvendo quando o caso envolve político ou gente rica”, diz o presidente da entidade, Roberto Siegmann. Uma série de projetos de lei está tramitando nas duas casas do Congresso Nacional com o propósito de dar agilidade e eficácia à Justiça. Os congressistas avaliam que o excesso de recursos na Justiça encoraja o corrupto e deixa a sociedade desalentada ao ver crime sem castigo. Por essa razão, propostas além do pacote de reforma do Código de Processo Penal buscam também recuperar recursos desviados e combater o foro privilegiado para autoridades. Em 18 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou 130 processos criminais contra autoridades. Um terço dos réus foi denunciado por roubar dinheiro público, mas nenhum condenado.

“Combater a corrupção com vigor e rigor faz bem à economia”

O documento “Juízes contra a Corrupção”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), prega que o Judiciário não tem conseguido produzir decisões definitivas e em tempo razoável, além de cumprir o papel educativo de implantar a ética na sociedade. As decisões judiciais têm caráter impositivo moral para a sociedade, mas o Judiciário acaba favorecendo pessoas que não têm compromisso com a ética. “A população tem hoje uma visão de que não adianta ir ao Judiciário porque as decisões são demoradas ou não chegam a se concretizar, como no caso de quem tem foro privilegiado”, diz Roberto Siegmann, da AMB.

Há ação punitiva diante de um roubo de alimento e mobilização contra um bárbaro assassinato, mas a sociedade precisa reagir mais contra o enriquecimento ilícito de grandes empresários, de gestores públicos e políticos às custas do dinheiro público. Antes nem poderíamos imaginar altas figuras do judiciário, de tribunais de contas, do legislativo e do setor empresarial investigadas, processadas e presas. As instituições de controle como Controladores, Tribunais de Contas, Ministério Público, entre outros, estão se fortalecendo, atuando. É preciso a fiscalização pela sociedade, a transparência dos atos e das contas públicas.

Antes da Revolução Puritana na Inglaterra (século XVII), o rei dizia que não tinha obrigação de prestar contas a ninguém. Estava acima da lei. O poder ficava concentrado em suas mãos. Sem atuação dos ministros e do Parlamento, o que havia era imensa corrupção na corte. A revolução exigiu que o parlamento funcionasse e fosse respeitado. Esse movimento prosperou em todo o mundo em defesa da prestação de contas públicas. Na Bahia a Revolta dos Alfaiates foi um movimento de caráter emancipacionista (século XVIII), surgiram outros. Os movimentos foram esmagados por Portugal. Afinal, as idéias democráticas européias era um escândalo. E assim, desde D.João VI existe a concentração d poder. Sempre foi difícil trazer de volta aos Estados e municípios o dinheiro que foi parar nos cofres da União.

“A Justiça é a porta de entrada para a inclusão”

A persistente corrupção, o enfraquecimento do pacto federativo, a invencível impunidade, o desprestígio do Judiciário e os ralos que impedem o funcionamento eficaz do Congresso Nacional tem saída no aperfeiçoamento da democracia nacional na opinião do filósofo e professor titular de ética e filosofia política da Unicamp, Roberto Romano. Uma entrevista ao jornal A Tarde (17/06/2007) ele afirmou: “A mudança precisa começar na sociedade. Que modelo de sociedade é esse que aceita prisão especial para quem possui diploma universitário? Temos aqui uma sociedade altamente elitizada. O acesso à renda é desigual e o acesso à Justiça desigual. A mulher que roubou um pente não tem condições de contratar um advogado (...) Nessa sociedade, é aceito que existam pessoas acima da lei. Quando existe aceitação de que ricos e famosos podem ficar impunes, é mais difícil passar para a cobrança e punição. Além disso, há ricos e famosos que só desfrutam dessa condição porque meteram a mão no dinheiro público”.

“A descrença na estrutura pública

passa, inclusive, pela Justiça”.

A Justiça é a porta de entrada para a inclusão. Se os brasileiros não têm a certeza de que vão ser atendidos, eles acabam desapontados e ficam também desacreditados”. A opinião é da cientista política e doutora em Ciência Política da USP, Maria Teresa Sadek. Pesquisando há 14 anos o Poder Judiciário, ela traçou um perfil detalhado da Justiça brasileira e reconhece a lentidão como um dos maiores problemas do Judiciário. “É preciso ampliar o acesso à população que procura por direitos. Uma justiça que tarda é uma justiça que falha. Se for perguntado a um juiz se a Justiça vai mal hoje, diferentemente de dez anos atrás, a maior parte vai dizer que sim e por causa da legislação. Eles nunca se vêem como a razão do problema”, afirmou numa entrevista ao jornal A Tarde (21/08/2006) e continua: “Ser réu compensa, quando se tem uma Justiça tão deficiente quanto a brasileira. A imagem negativa do Judiciário interfere em tudo. A descrença na estrutura pública passa, inclusive, pela Justiça”. “Pela pesquisa de 2005, o gasto do Judiciário por habitante é alto, a remuneração dos juízes é alta, o número de funcionários é alto. E porque a população diz que não funciona? Porque o índice de congestionamento é alto também”.