O acesso de todos os cidadãos à Justiça é um direito garantido pela Constituição.
A Defensoria Pública foi criada para atender à população mais pobre, ou seja, aquele cidadão que não pode pagar advogado. De acordo com a Constituição, qualquer cidadão que comprovar a falta de recursos para pagar um advogado particular pode recorrer ao trabalho dos defensores. O problema é que a falta de estrutura das defensorias, muitas vezes, impede o acesso à Justiça para quem mais precisa. Um bom exemplo disso é que cerca de 95% da população carcerária do país depende da Defensoria Pública para se defender nos tribunais, mas um levantamento do Ministério da Justiça mostra que a defensoria é o primo pobre do sistema da Justiça no Brasil.
O Ministério Público, que tem a função de acusar, tem um orçamento oito vezes maior do que a defensoria, que também tem menos pessoal: para cada cem mil habitantes, existem quase oito juízes, quatro promotores ou procuradores e menos de dois defensores. Os salários dos defensores também são mais baixos: integrantes do Ministério Público ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a falta de defensores públicos é a principal causa da discriminação da população mais pobre.
Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município. Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Os políticos e aos mais ricos respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum. E ainda assim se fala em justiça. Por essas e outras que a violência cresce cada vez mais, pois não temos nenhum exemplo de justiça no país.
Haja cúpula
Cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais é acusada de corrupção. O presidente, o vice e o corregedor foram informados pela Polícia Federal que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Tudo isso vindo de um tribunal!!!. Como bem escreveu o articulista do Folha de S.Paulo, na sua coluna de sábado “atalhos oportunistas”: “Mas, num país em que a PM mata inocentes, a Justiça solta criminosos e os piores exemplos vêm de cima, quem vai ficar de olho em quem?”.
Crime de responsabilidade
Com a polêmica sobre a concessão dos hábeas corpus a Daniel Dantas (numa rapidez incrível), em desacordo com decisões da Justiça Federal em primeira instância, o presidente do STF, Gilmar Mendes enfrenta um pedido de impeachment, protocolado no Senado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Distrito Federal. A CUT acusa o ministro por “crime de responsabilidade”. Além de Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro do STF Nelson Jobim já sofreram denúncias por crime de responsabilidade. Todas foram arquivadas pelo Senado. Haja arquivo.
Carga tributária
A classe média brasileira é a que mais paga imposto sobre rendimentos em relação a todos os países da América do Sul. Este foi o resultado da pesquisa feita pela consultoria Ernest & Young, baseado na comparação do valor salarial a partir do qual o cidadão brasileiro começa a pagar a alíquota máxima aplicada pela Receita Federal, de 27,5%. No ano passado, a arrecadação bateu recordes. Ela chegou a R$ 923 bilhões. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez as contas. A carga tributária alcançou 36,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de bens e serviços produzidos na economia. Em dois meses e meio de 2008 a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em todo o Brasil ultrapassou os R$ 200 bilhões. Muitos brasileiros nem se dão conta que ao consumir mais estão pagando mais impostos. Quando compra alimentos como açúcar paga 45% de imposto, em um carro, 38%. E quase metade da conta de energia elétrica vai para os cofres públicos (45%).
Legislação cidadã
É preciso que o Brasil tenha uma legislação eleitoral mais cidadã. O prazo de impugnações de candidaturas “sujas” se esgotou sem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viesse a confirmar a posição de seu presidente Ayres Britto. Ele é contrário ao registro pleiteado por políticos com ficha suja (ações penais públicas). Como sempre o Tribunal considera que o político sujo, mas ainda não julgado em definitivo, é considerado elegível. É por isso que o país está cada vez mais violento com todas essas factruas.
Privilégios
O Senado e a Câmara aprovaram a matéria que privilegia advogado, ao declarar invioláveis seus escritórios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apóia o projeto. Oito entidades da magistratura e do Ministério Público pedem o veto em nota técnica dirigida ao Planalto. Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar projeto do deputado e advogado Michel Temer em favor de advogado de pessoas sob investigação, ou seja, do “colarinho branco”. E é sempre bom lembrar que em diversos presídios no país, telefones celulares com que presidiários chefiam ataques e assaltos a distância foram atribuídos aos advogados.
A Defensoria Pública foi criada para atender à população mais pobre, ou seja, aquele cidadão que não pode pagar advogado. De acordo com a Constituição, qualquer cidadão que comprovar a falta de recursos para pagar um advogado particular pode recorrer ao trabalho dos defensores. O problema é que a falta de estrutura das defensorias, muitas vezes, impede o acesso à Justiça para quem mais precisa. Um bom exemplo disso é que cerca de 95% da população carcerária do país depende da Defensoria Pública para se defender nos tribunais, mas um levantamento do Ministério da Justiça mostra que a defensoria é o primo pobre do sistema da Justiça no Brasil.
O Ministério Público, que tem a função de acusar, tem um orçamento oito vezes maior do que a defensoria, que também tem menos pessoal: para cada cem mil habitantes, existem quase oito juízes, quatro promotores ou procuradores e menos de dois defensores. Os salários dos defensores também são mais baixos: integrantes do Ministério Público ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a falta de defensores públicos é a principal causa da discriminação da população mais pobre.Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município. Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Os políticos e aos mais ricos respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum. E ainda assim se fala em justiça. Por essas e outras que a violência cresce cada vez mais, pois não temos nenhum exemplo de justiça no país.
Haja cúpula
Cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais é acusada de corrupção. O presidente, o vice e o corregedor foram informados pela Polícia Federal que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Tudo isso vindo de um tribunal!!!. Como bem escreveu o articulista do Folha de S.Paulo, na sua coluna de sábado “atalhos oportunistas”: “Mas, num país em que a PM mata inocentes, a Justiça solta criminosos e os piores exemplos vêm de cima, quem vai ficar de olho em quem?”.
Crime de responsabilidade
Com a polêmica sobre a concessão dos hábeas corpus a Daniel Dantas (numa rapidez incrível), em desacordo com decisões da Justiça Federal em primeira instância, o presidente do STF, Gilmar Mendes enfrenta um pedido de impeachment, protocolado no Senado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Distrito Federal. A CUT acusa o ministro por “crime de responsabilidade”. Além de Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro do STF Nelson Jobim já sofreram denúncias por crime de responsabilidade. Todas foram arquivadas pelo Senado. Haja arquivo.
Carga tributária
A classe média brasileira é a que mais paga imposto sobre rendimentos em relação a todos os países da América do Sul. Este foi o resultado da pesquisa feita pela consultoria Ernest & Young, baseado na comparação do valor salarial a partir do qual o cidadão brasileiro começa a pagar a alíquota máxima aplicada pela Receita Federal, de 27,5%. No ano passado, a arrecadação bateu recordes. Ela chegou a R$ 923 bilhões. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez as contas. A carga tributária alcançou 36,08% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de bens e serviços produzidos na economia. Em dois meses e meio de 2008 a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em todo o Brasil ultrapassou os R$ 200 bilhões. Muitos brasileiros nem se dão conta que ao consumir mais estão pagando mais impostos. Quando compra alimentos como açúcar paga 45% de imposto, em um carro, 38%. E quase metade da conta de energia elétrica vai para os cofres públicos (45%).
Legislação cidadã
É preciso que o Brasil tenha uma legislação eleitoral mais cidadã. O prazo de impugnações de candidaturas “sujas” se esgotou sem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viesse a confirmar a posição de seu presidente Ayres Britto. Ele é contrário ao registro pleiteado por políticos com ficha suja (ações penais públicas). Como sempre o Tribunal considera que o político sujo, mas ainda não julgado em definitivo, é considerado elegível. É por isso que o país está cada vez mais violento com todas essas factruas.
Privilégios
O Senado e a Câmara aprovaram a matéria que privilegia advogado, ao declarar invioláveis seus escritórios. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apóia o projeto. Oito entidades da magistratura e do Ministério Público pedem o veto em nota técnica dirigida ao Planalto. Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar projeto do deputado e advogado Michel Temer em favor de advogado de pessoas sob investigação, ou seja, do “colarinho branco”. E é sempre bom lembrar que em diversos presídios no país, telefones celulares com que presidiários chefiam ataques e assaltos a distância foram atribuídos aos advogados.
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